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Retirar limite de crédito sem aviso prévio e justificação gera direito a indenização por dano moral

Por vezes, as casas bancárias são abusivas e arbitrárias. Mas saiba que é possível reverter certas atitudes.

E, nesse ínterim, acabam por proceder de forma prematura, retirando o limite outrora concedido sem proceder com os trâmites legais para tanto. Nesse caso, em que a instituição financeira diminuiu limite de crédito do cliente sem qualquer notificação e motivação para tanto, o entendimento foi de que deveria restabelecer o limite outrora concedido, a fim de viabilizar o planejamento financeiro do consumidor, que já estava habitualmente usufruindo do crédito, além de conceder reparação pelo dano sofrido, através de indenização.

Para a julgadora "é inegável que a redução imotivada de limite do cartão de crédito gera dano moral, visto que a situação ultrapassa os meros dissabores do cotidiano, deixando muitas vezes o consumidor sem maneira de realizar suas transações e pagamentos."