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É nítido o cenário conturbado que estamos vivendo em virtude do coronavírus e certamente o fechamento de diversos estabelecimentos comerciais assusta os empresários, em especial os de pequena e médio porte.
Nesse momento devemos manter a calma e aproveitar a quarentena para reinventar o nosso negócio, verificar possíveis oportunidades e reanalisar o nosso planejamento estratégico, além de buscar profissional qualificado para auxiliar nessas tarefas.
O Governo de Santa Catarina, por sua vez, também está buscando formas de amenizar o impacto econômico gerado pelo fechamento de estabelecimentos comerciais, anunciando algumas medidas para auxiliar os empresários, sendo elas:
- Carência e postergação de 02 (dois) à 06 (seis) meses dos contratos de financiamento em andamento das pequenas e médias empresas;
- Programa Juro Zero: até R$ 5 mil para MEI, com juro pago pelo Governo de Santa Catarina;
- Solicitação de mais prazo para o pagamento do Simples Nacional - ICMS, ver. detalhes;
- Prorrogação de todos os prazos de obrigações acessórias e todos os prazos de processos fiscais que existem na Fazenda;
- Linhas de crédito de capital de giro para micro e pequenas empresas, com carência de 12 (doze) à 18 (dezoito) meses e prazo de até 30 (trinta) meses para pagamento, com juros parcialmente subsidiados pelo Governo do Estado, em operações de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
O Governo de de Santa Catarina ainda está analisando a possibilidade de prorrogação da arrecadação de ICMS para fatos a partir deste mês de março.
Nesse cenário de incerteza, o empresário também deve buscar a renegociação dos seus contratos visando manter seu fluxo de caixa e preservar a saúde financeira da empresa, com apoio de sua ASSESSORIA JURÍDICA.
Trata-se de um momento inédito o que estamos vivenciando, trazendo inúmeros desafios jurídicos novos e urgentes, mas estamos atentos a tudo isso e buscaremos sempre a melhor forma de resolver eventuais conflitos, amenizar prejuízos e prestar todo o suporte necessário e atualizado aos nossos clientes.